Direito
Direito Público e Administrativo
Defesa e determinação dos interesses dos clientes perante as diferentes instituições do Estado em todas as áreas relacionadas com alfândegas, serviços públicos regulados, municípios, entre outros; Procedimento administrativo; Contencioso administrativo
Direito Administrativo:
- Defesa e determinação dos interesses dos clientes perante as diferentes instituições do Estado em todas as áreas relacionadas com alfândegas, serviços públicos regulados, municípios, entre outros
- Procedimento administrativo
- Contencioso administrativo
- Temas regulatórios, licenciamento comercial e industrial, e patentes
- Mediação e conciliação
Contratação pública:
- Análise de editais de concurso
- Apoio aos pedidos de esclarecimento
- Reclamações para o autor do ato, recursos hierárquicos e impugnações judiciais
- Apoio na preparação de propostas e análise das propostas de concorrentes
- Revisão de preços para manutenção do equilíbrio económico-financeiro do contrato
- Defesa perante a aplicação de multas e sanções durante a execução contratual
- Resolução de disputas entre adjudicatários e subcontratantes