Escolha o seu país e idioma:

Laboral

  • Due diligence laboral
  • Assessoria integral em matéria laboral
  • Formações sobre diversos temas laborais para as equipas de Recursos Humanos de empresas
  • Rescisões de contratos de trabalho
  • Prevenção de litígios laborais
  • Contencioso laboral
  • Elaboração de políticas internas de recursos humanos para empresas

Immigration

  • Legal advice in immigration matters
  • Residency for retirees
  • Residency for people on a fixed income
  • Residency for investors
  • Residency for self-employed people or entrepreneurs
  • Residency for foreign workers
  • Permanent residency
  • Residency by kinship
  • Teachers, students and volunteers special category permit
  • Short Stay visa
  • Tourist visa extension
  • Social Security enrolment
  • Citizenship
  • Driver’s license homologation
  • Company registration before the Immigration Department

Tax

  • International tax planning & family tax planning
  • Local Tax consulting and advisory services
  • Tax due diligence services
  • Tax compliance in direct and indirect taxation
  • Tax dispute resolution (administrative and judicial)
  • Assistance with tax audits
  • Tax Policy
  • Claims and petitions before Tax authorities

Mergers and Acquisitions

  • Acquisitions, including share deals, security deals and asset deals
  • Due Diligence
  • Takeovers
  • Divestitures
  • Leveraged buyout transactions
  • Spin-offs
  • Recapitalization and other corporate restructurings
  • Issuer and third-party exchange offers
  • Mergers and Acquisitions
  • Assessment to buyers, sellers, target companies, investment banks, and other stakeholders in M&A transactions
  • Competition approvals, governmental approvals, anti-trust regulation and other ancillary processes

Litigation and Arbitration

  • Commercial litigation
  • Civil litigation
  • Agrarian law conflicts
  • Labor litigation
  • Unfair competition and trademark counterfeiting litigation
  • Government and administrative litigation
  • Collection proceedings
  • Expropriation proceedings
  • Arbitration (national and international)

Direito Empresarial e Comercial

  • Implementação de transações inovadoras
  • Constituição de sociedades e seus respetivos estatutos
  • Planeamento de negócios
  • Planos de capitalização
  • Acordos de acionistas
  • Contratação externa
  • Consórcios, sociedades e joint ventures
  • Direitos de credores
  • Processos de due diligence
  • Sucessão empresarial
  • Registos comerciais
  • Contencioso empresarial
  • Direitos dos acionistas minoritários
  • Acordos de administração
  • Criação de protocolos familiares e temas relacionados com Family Planning e Family Offices

Imobiliário

  • Relatórios de due diligence
  • Concessões
  • Desenvolvimento e construção
  • Planeamento urbano
  • Questões ambientais
  • Estruturação de empréstimos para desenvolvimento
  • Expropriações
  • Uso do solo e licenciamento
  • Zona marítimo-terrestre
  • Preparação de contratos de compra e venda
  • Estruturas de sociedades públicas e privadas
  • Estruturação de empréstimos provenientes de múltiplas fontes
  • Privatizações e transações relacionadas
  • Sociedades-veículo de investimento privado
  • Reestruturações de dívida complexa de desenvolvimento e investimento
  • Arrendamento
  • Representação de projetos, fundos imobiliários e credores

Administração de ativos

Serviço de Secretariado Societário

  • Guarda de livros de atas
  • Domiciliação de empresas e representação fiscal
  • Preenchimento das declarações anuais de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e de Imposto Municipal sobre Imóveis
  • Preenchimento da declaração mensal do Imposto de Selo
  • Preenchimento do Registo Central do Beneficiário Efetivo
  • Apresentação de registos comerciais
  • Assembleia Geral Anual de Sócios/Acionistas

Serviços Empresariais e de Gestão Imobiliária

  • Coordenação de avaliações de imóveis
  • Preenchimento da declaração e liquidação do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis
  • Preenchimento da declaração e liquidação do Imposto sobre as Mais Valias
  • Cadernetas prediais
  • Atualização das cadernetas prediais
  • Comunicação de início de atividade no Portal das Finanças

Serviço de Pagamentos Recorrentes

Processamento de despesas mensais, incluindo:

  • Despesas de condomínio
  • Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares
  • Segurança Social
  • Salários
  • Apólices de Seguro
  • Faturas
  • Etc.