Organizações sem fins lucrativos

• Associações sem fins lucrativos, fundações, federações, confederações e instituições particulares de solidariedade social
• Tramitação de registo e inscrição (redação de estatutos e regulamentos)
• Acompanhamento de assembleias gerais e elaboração de atas
• Donativos (Lei do Mecenato)
• Declaração de utilidade pública
• Apresentação de relatórios de atividades